Boletim Estadual PR 2024
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Matérias IPIMatérias ICMS EstadualMatérias Assuntos Diversos Nacional
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024


Matérias ICMS - Estadual


ALÍQUOTA X CARGA TRIBUTÁRIA Disposições gerais Boletim 07/2024
CESTA BÁSICA Benefícios fiscais Boletim 08/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO GLOBALIZADO Repetidas prestações de serviços Boletim 06/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) Cancelamento, inutilização, carta de correção eletrônica, CT-e OS complementar e CFOPs Boletim 03/2024
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Retificação do arquivo Boletim 04/2024
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais Boletim 02/2024
OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário Boletim 01/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Enquadramento Boletim 05/2024


Matérias Assuntos Diversos - Nacional


PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024


Boletim Informativo - Estadual


BOLETIM INFORMATIVA N° 003 / 2024 - PR Informa a disponibilidade da adesão ao Programa Retoma Paraná, de que trata a Lei n° 20.634/2021. Boletim 04/2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 001 / 2024 - PR ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO FIM DIA 31 de JANEIRO de 2024 Boletim 02/2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 004 / 2024 - PR Informa quanto a alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Boletim 05/2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 005 / 2024 - PR Informa que o serviço do Ambiente de Homologação da versão 1.00 do Sistema Autorizador da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, está disponível para a realização de testes. Boletim 05/2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 006 / 2024 - PR Informa sobre atingimento do limite global anual de valores passíveis de utilização de créditos habilitados no SISCRED. Boletim 07/2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2024 - PR Informa sobre a alteração do Arquivo Digital da substituição tributária. Boletim 08/2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 002 / 2024 - PR Comunica a desativação de código na Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios a partir de janeiro de 2024. Boletim 02/2024


Decreto - Estadual


DECRETO N° 4.505 / 2023 - PR Altera o Decreto n° 3.434/2023, que regulamenta a Lei n° 20.436/2020, que dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica. Boletim 01/2024
DECRETO N° 4.572 / 2024 - PR Altera o Decreto n° 4.428/2023, que divulga o calendário de feriados, e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2024. Boletim 01/2024
DECRETO N° 4.677 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, relativamente às alíquotas fixas do ICMS para combustíveis com tributação monofásica. Boletim 02/2024
DECRETO N° 4.710 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, relativamente às operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores. Boletim 03/2024
DECRETO N° 4.711 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, em relação à isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. Boletim 03/2024
DECRETO N° 4.768 / 2024 - PR Altera o Decreto n° 9.090/2021, que regulamenta a Lei n° 20.634/2021, a qual instituiu o Programa Retoma Paraná, viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar condições mais benéficas para saldar seus débitos. Boletim 03/2024
DECRETO N° 4.874 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, quanto a isenção do ICMS nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal. Boletim 04/2024
DECRETO N° 5.143 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, para regulamentar a Lei n° 21.850/2023, que altera a Lei n° 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto as alíquotas internas aplicadas nas operações e prestações que especifica. Boletim 05/2024
DECRETO N° 5.144 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, para internalizar às disposições dos Ajustes SINIEF 034/2023, 035/2023, 037/2023, 039/2023, 040/2023 e 050/2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Boletim 05/2024
DECRETO N° 5.254 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, para incluir as disposições do Convênio ICMS 186/2023, que trata do regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com combustíveis. Boletim 06/2024
DECRETO N° 5.278 / 2024 - PR Altera o Decreto nº 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento no referido programa, e internaliza a Lei nº 21.341/2022, que altera a Lei n° 14.895/2005, que dispõe sobre tratamento tributário em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática, em favor de empresas localizadas em Foz do Iguaçu. Boletim 06/2024
DECRETO N° 5.297 / 2024 Altera o Decreto nº 10.766/2022, que regulamenta a Lei n° 20.946/2021, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica. Boletim 06/2024
DECRETO N° 5.316 / 2024 - PR Altera o Decreto n° 11.754/2022, que regulamenta o procedimento relativo à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios, sob o regime de Acordo Direto de Precatórios instituído pelo artigo 2° da Lei n° 20.946/2021. Boletim 06/2024
DECRETO N° 5.317 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, relativamente a concessão de crédito presumido nas saídas de embarcações náuticas promovidas por estabelecimento industrial que as produzir, e o diferimento nas operações que especifica. Boletim 06/2024
DECRETO N° 5.318 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, quanto a concessão de redução na base de cálculo do imposto nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte. Boletim 06/2024
DECRETO N° 5.396 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, em relação à importação de leite em pó e queijo tipo mussarela. Boletim 07/2024
DECRETO N° 5.471 / 2024 - PR Altera o Decreto nº 10.766/2022, que regulamenta a Lei n° 20.946/2021, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica. Boletim 07/2024
DECRETO Nº 4.708, DE JANEIRO DE 2024 - PR Altera o RICMS/PR, para revogar o diferimento do imposto nas operações de saídas de fumo em folha e de seus resíduos, de produção paranaense, na forma que especifica. Boletim 03/2024
DECRETO Nº 4.709 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, quanto as disposições sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Boletim 03/2024
DECRETO Nº 5.133 / 2024 - PR Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Sexta Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que aderiram ao programa especial de parcelamentos tributários regidos pela Lei nº 20.634/2021, que institui o Programa Retoma Paraná, e pelo Decreto nº 9.090/2021, que regulamenta a Lei nº 20.634/2021, que institui o Programa Retoma Paraná, viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar condições mais benéficas para saldar seus débitos. Boletim 05/2024
DECRETO Nº 5.319 / 2024 Altera o RICMS/PR, quando à compensação entre os créditos fiscais apropriados na Ficha de Controle de Crédito (FACC), bem como prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido). Boletim 06/2024
DECRETO Nº 5.389 / 2024 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Boletim 07/2024


Lei - Estadual


LEI N° 21.860 / 2023 - PR Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná. Boletim 01/2024


Norma de Procedimento Conjunta - Estadual


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 / 2024 Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2023, por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Relatório de Produtos Primários (RPP), do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório (PGDAS-D), da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais. Boletim 06/2024


Norma de Procedimento Fiscal - Estadual


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2024 - PR Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios. Boletim 01/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002 / 2024 - PR Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Boletim 01/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003 / 2024 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) do Estado do Paraná, relativamente a apuração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Boletim 01/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2024 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 063/2021, que dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC), e o produtor rural com Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO). Boletim 02/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005 / 2024 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 054/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Boletim 02/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2024 - PR Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2024. Boletim 03/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007 / 2024 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2024, que altera a NPF n° 054/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Boletim 03/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009 / 2024 - PR Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Boletim 04/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2024 - PR Altera as Normas de Procedimentos Fiscais nº 054/2023 e 005/2024, que alteram, respectivamente, novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Boletim 04/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011 / 2024 - PR Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de março de 2024. Boletim 05/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012 / 2024 - PR Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Boletim 05/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2024 - PR Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Boletim 05/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2024 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS Boletim 06/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2024 - PR Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2024. Boletim 07/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2024 - PR Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Boletim 07/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018 / 2024 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 30 de junho de 2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos à informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná. Boletim 07/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2023 - PR Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de janeiro de 2023. Boletim 01/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2023 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Boletim 01/2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063 / 2023 - PR Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso para o mês de dezembro de 2023. Boletim 01/2024


Portaria - Estadual


PORTARIA SEFA/DG N° 012 / 2024 - PR Declara ponto facultativo o expediente na Secretaria de Estado da Fazenda no dia 28.03.2024. Boletim 06/2024


Resolução - Estadual


RESOLUÇÃO SEFA N° 028 / 2024 - PR Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR) para fevereiro de 2024. Boletim 03/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 028 / 2024 - PR Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR) para fevereiro de 2024. Boletim 03/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 029 / 2024 - PR Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Boletim 03/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 070 / 2024 - PR Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores. Boletim 04/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.367 / 2023 - PR Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Boletim 01/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 101 / 2024 - PR Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024. Boletim 04/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 133 / 2024 - PR Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR) para março de 2024. Boletim 05/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 141 / 2024 - PR Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Boletim 05/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 181 / 2024 - PR Altera a Resolução SEFA nº 070/2024, que estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto nº 6.434/2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores. Boletim 05/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 210 / 2024 - PR Altera a Resolução SEFA nº 1.130/2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná (Nota Paraná). Boletim 06/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 217 / 2024 - PR Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR) para abril de 2024. Boletim 07/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 222 / 2024 - PR Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Boletim 06/2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 284 / 2024 - PR Altera a Resolução SEFA nº 36, de 2 de fevereiro de 2024, que regulamentou o item 2.5.3 da Resolução SEFA nº 131, de 16 de dezembro de 2002, por meio do estabelecimento de metas para ações de cobrança de ICMS no exercício de 2024 Boletim 08/2024
RESOLUÇÃO SEFA Nº 131 / 2024 - PR Altera a Resolução SEFA n° 1.130/2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em relação à fiscalização da SEFAZ/PR no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná). Boletim 05/2024


Decreto - Municipal


DECRETO N° 021 / 2024 - Município de Curitiba Aprova as alterações promovidas no Regulamento do TPCD - Transporte Individual de Passageiros com Deficiência no Município de Curitiba, anexo do Decreto Municipal n° 69, de 20 de janeiro de 2023. Boletim 01/2024
DECRETO N° 039 / 2024 - Município de Curitiba Altera os Anexos I e II, do Regulamento do Serviço Funerário Municipal de Curitiba, parte integrante do Decreto Municipal n° 699, de 12 de maio de 2009. Boletim 01/2024
DECRETO N° 095 / 2024 - Município de Curitiba Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2024 para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população. Boletim 02/2024
DECRETO N° 210 / 2024 - Município de Curitiba Dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício 2024. Boletim 05/2024
DECRETO N° 267 / 2024 - Município de Curitiba Regulamenta a Lei Complementar nº 103/2017, e o artigo 22, inciso I, da Lei Complementar nº 040/2001, que instituíram o domicílio eletrônico do contribuinte. Boletim 04/2024
DECRETO N° 393 / 2024 - Município de Curitiba Altera o Decreto nº 2.207/2017, que Regulamenta a Lei Complementar nº 102/2017, disciplinando sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. Boletim 06/2024
DECRETO Nº 327/2024 - Município de Curitiba Regulamenta o licenciamento de uso de porção das galerias do Plano Massa fronteiriços a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de mesas e cadeiras. Boletim 05/2024


Edital - Municipal


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 007 / 2024 - Município de Curitiba - Edição Extra Notificação de lançamento do ISS Fixo para os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais. Boletim 02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 027 / 2024 - Município de Curitiba Notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), relativamente ao exercício de 2024 Boletim 04/2024


Instrução Normativa - Municipal


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 / 2024 - Município de Curitiba Autoriza o uso de veículos com caçamba, tipo caminhonete, camioneta ou picape, nos Serviços de Táxi no Município de Curitiba. Boletim 07/2024


Lei - Municipal


LEI N° 16303 / 2024 - Município de Curitiba Altera a Lei nº 8.655/1995, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nas filas de caixas dos supermercados no Município de Curitiba. Boletim 06/2024


Portaria - Municipal


PORTARIA N° 005 / 2024 - Município de Curitiba Institui a premiação extraordinária no âmbito do Programa Nota Curitibana, relativo ao sorteio a ser realizado em 21.03.2024. Boletim 05/2024
PORTARIA N° 006 / 2024 - Município de Curitiba Dispõe sobre a criação da Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC) no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF).
PORTARIA N° 551 / 2024 - Município de Curitiba Regulamenta o artigo 2º do Decreto nº 095/2024, que trata do funcionamento dos serviços essenciais ou aqueles que não possam ser paralisados no dia 28.03.2024. Boletim 06/2024
PORTARIA N° 576 / 2024 - Município de Curitiba Dispõe sobre as normas de autenticação digital para acesso aos serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Curitiba por meio do e-Cidadão, nos termos do Decreto n.º 1160, de 8 de agosto de 2022. Boletim 07/2024
PORTARIA SMF N° 001 / 2024 - Município de Curitiba Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. Boletim 02/2024
PORTARIA SMF N° 007 / 2024 - Município de Curitiba Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. Boletim 06/2024
PORTARIA SMF N° 011 / 2024 - Município de Curitiba Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. Boletim 08/2024


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